Conselho de Comunicação do Congresso discute exigência de diploma para jornalistas

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional pode votar na próxima quarta-feira (6) parecer sobre a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista. Esse parecer poderá ser utilizado pelos parlamentares como subsídio na discussão de propostas que restabelecem a necessidade de diploma específico para a categoria.

No último dia 2 de junho, a Comissão de Liberdade de Expressão do conselho se manifestou contra a necessidade de curso superior específico para jornalistas. O placar da votação foi de 7 a 5. O parecer final sobre o tema será dado pelo plenário do conselho.

Outro tema que será discutido pelo conselho é a flexibilização do horário do programa radiofônico A Voz do Brasil. Durante a Copa do Mundo, o programa foi veiculado em horário flexível. O conselho está preparando um relatório sobre o tema.

Novos conselheiros
Também haverá discussão sobre o processo de indicação e renovação dos conselheiros. O assunto consta de documento encaminhado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).

A reunião de quarta-feira será a última com a atual composição do Conselho de Comunicação, que teve mandato iniciado em agosto de 2012. Um balanço das principais realizações do colegiado será apresentado na reunião.

A formação atual é a terceira na história da instituição, e ainda não há previsão sobre a nova constituição do conselho.

O colegiado é composto por 13 membros titulares. Cinco são representantes da sociedade civil. As empresas de rádio, televisão e imprensa escrita têm um representante cada. Também têm um representante cada as categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. Há ainda vaga para um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social. O mandato é de dois anos, permitida apenas uma recondução.

A reunião do colegiado está marcada para as 9 horas de quarta-feira.

Comissões temáticas
Na terça-feira (5) à tarde, haverá reuniões das comissões temáticas de Liberdade de Expressão e Participação Social; e de Conteúdos em Meios de Comunicação.

Se tiverem pareceres favoráveis das comissões temáticas, outros cinco itens poderão entrar na pauta do plenário do órgão. Entre eles, o que trata da aplicação de recursos orçamentários para o fomento do audiovisual e da cultura e o que obriga emissoras de TV e rádio comerciais e públicas a destinar minutos diários de sua programação para divulgar informações sobre crianças desaparecidas.

Agência Senado