Comissão de Educação do Senado Federal analisa projeto de federalização do ensino básico esta semana

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal tem reunião marcada nesta terça-feira (5). Na pauta, estão 10 itens, entre eles, um projeto de decreto legislativo (PDS 460/2013) que convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a federalização da educação básica.

A proposta da consulta é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Para ele, a União deve assumir a responsabilidade pelo setor. Atualmente cabe, sobretudo, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

O PDS 460/2013 já esteve na pauta da CE em 15 de julho, mas não foi votado por conta de um pedido coletivo de vista. Se passar pela Comissão de Educação, a proposta vai às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, posteriormente, ser votada em Plenário.

Bolsa

Os senadores também devem analisar o PLS 214/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Programa Bolsa de Permanência Universitária.

Pela proposta, o programa oferecerá bolsas de estudo a alunos carentes matriculados em cursos reconhecidos de graduação, de tecnologia e sequenciais de formação específica em instituições autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC).

O auxílio equivalerá a um salário mínimo, e o beneficiado deverá prestar serviço à União, com duração de 20 horas semanais, em regime de estágio, prioritariamente como monitor em escola da rede pública.

O projeto é terminativo na CE. Ou seja, só vai a Plenário se houver recurso.

Agência Senado