Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.
Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.
Em Pernambuco apenas seis das 185 cidades possuem aterros sanitários em operação: Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Arcoverde, Garanhuns, Petrolândia e Rio Formoso. Outras 17 cidades (Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Itamaracá, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, Buíque, caetés, Capoeiras, Correntes, Lagoa do Ouro, São João, Gameleira, Sirinhaém, Tamandaré e Barreiros) compartilham os aterros de municípios vizinhos, totalizando 23 municípios com destinação adequada de seus resíduos sólidos.
O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.
Fonte: Portal Brasil
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