ACS/ACE: Dezessete estados brasileiros passam a contar com coordenadores municipais da MNAS

Mais de 6 milhões de pessoas tiveram acesso a uma das diversas ferramentas administrada pela MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, a primeira instituição brasileira a desenvolver ferramentas interativas para defender e buscar garantir os direitos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Tais ferramentas fizeram a diferença ainda na luta pela criação da EC 51 e, posteriormente, sua regulamentação com a Lei Federal 11.350/2006.

Hoje a Mobilização Nacional tem coordenadores em 17 estados brasileiros, atuando em múltiplas frentes, alinhando suas ações a maior rede interativa e representativa dos ACS/ACE do país. Um potencial que tem feito os maus gestores tremerem em suas bases, temendo que seus maus atos sejam postos em evidência por essa rede que, como nunca antes, cria e fomenta uma nova realidade para esses trabalhadores da Atenção Primária.

Conclamamos todos os agentes de saúde (ACS/ACE) do Brasil que se juntem a essa grande rede interativa, tornando-se um agente multiplicador das publicações feitas pela Mobilização. Como fazer isto? Acessando o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, a versão do Facebook, o Twitter, o Google+, o YouTube etc.
Grande parte do material divulgado nas ferramentas atreladas a MNAS é produzida exclusivamente por ela, ou seja, as matérias de grande relevância na defesa dos interesses dos agentes de saúde são produzidas com as recomendações da coordenação geral da entidade.

17 estados brasileiros passam a contar com reforços da MNAS
Conforme o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil havia divulgado anteriormente, a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde receberá reforço. Pelo menos 17 estados brasileiros serão contemplados com novos coordenadores municipais da Mobilização. Os estados contemplados serão: Pernambuco, Bahia, Alagoas, Rio grande do Norte, Ceará, Paraíba, Maranhão, Sergipe, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

A Grande Mobilização Nacional da Saúde (Quase 1,5 milhões de participantes)
No dia 07 de abril de 2013, data comemorativa do Dia Mundial da Saúde, a MNAS coordenou a Grande Mobilização Nacional da Saúde. Evento que contou com quase 1,5 milhões de trabalhadores da saúde. A maior mobilização de trabalhadores do Brasil, por meio das mídias sociais. O evento foi marcado por definição de estratégias específicas, direcionadas as ferramentas da administração pública em saúde das esfera de governo municipais, estaduais e federal.

Aprovação do PL 270/2006 e a pressão da MNAS
Desde de 2013, quando os deputados, “motivados” pelos prefeitos, votaram contra a aprovação da proposta de criação de um “Piso Nacional,” a MNAS fez saber que haveria um grande Boicote aos parlamentares (deputados e senadores), como reação ao golpe desferido contra os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Como estratégia, esses mesmos parlamentares aprovaram, em menos de dois meses o suposto “Piso Nacional.” Imaginem que, durante 9 anos não foi possível o estabelecimento de um salário base nacional para os agentes de saúde e, de forma impressionante, é aprovado um projeto que garante, na verdade, o repasse do governo federal. Que, inclusive, já era pago por muitos municípios, em cumprimento a portaria n.º 314/14. Esta portaria falsamente foi denominada de Piso Nacional, com a sanção do PL 270/2006. Algo bastante significativo, claro, mas que não expressa a proposta original de um Piso Salarial Nacional de valor equivalente a dois salários mínimos.

Como minimizar os impactos causados pelo Falso Piso Nacional
Na opinião de Samuel Camêlo, Coordenador Nacional da MNAS, é preciso editar o texto da lei 12.994/2014 e torná-la viável a todos os ACS’s e ACE’s, inclusive com o chamamento ao cumprimento da lei 11.350/2006, que garante a efetivação de 100% dos agentes de saúde. É notório que os gestores municipais evitam a efetivação dos agentes de saúde em situação precária com a finalidade de obrigá-los a trabalhar como cabos eleitorais, uma prática abominável, vergonhosa e que expõe a fragilidade de nosso sistema, supostamente democrático. Como podemos defender a existência de democracia, se tais abusos são mantidos, mesmo com a existência de uma lei aprovada legalmente em Brasília? Como é que os deputados federais e senadores de nossa nação permitem tais prática vergonhosas, que maculam a representatividade que deveria ser exercida por eles? Infelizmente tais coisas são praticadas e atingem aproximadamente 200.000 trabalhadores e trabalhadoras, concluiu Samuel.

Não somos ingênuos, não existe um Piso Salarial Nacional
O valor de R$ 1.014,00 foi garantido aos agentes de saúde, inicialmente pela PORTARIA Nº 314/14. Em junho/2014, o governo federal sancionou o PL 270/2006, dando origem a Lei Federal 12.994/14, que garante o REPASSE INTEGRAL dos valores destinados aos municípios com a finalidade de custear os salários dos ACS/ACE. Portanto, a citada lei é uma regulamentação dos direitos que não eram garantidos aos agentes, e, não, um PISO SALARIAL como maldosamente os parlamentares desejam que pensemos que seja.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
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