TCE-PE arquiva Cautelar do Porto de Suape

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas determinou nesta quinta-feira (17) o arquivamento de uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão de todo e qualquer ato relacionado com a Concorrência Pública nº 020/2012, do Complexo de Suape, até ulterior deliberação do próprio TCE.

A Cautelar foi sugerida pelo Núcleo de Engenharia para sustar a contratação de empresa especializada para execução de obras no entroncamento entre a PE-28 e a TDR Norte. O valor estimado para execução da obra foi de R$ 18.463.190,13.

Após a sua expedição, todavia, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Phierre Sales Dias, informou ao gabinete do conselheiro que “em função das inconsistências e desconformidades” identificadas na concorrência pública decidiu revogar o edital, tendo anexada cópia da revogação que foi publicada no Diário Oficial do Estado de 27/12/2012.

Em razão disso, Dirceu Rodolfo propôs o arquivamento da Cautelar (Processo TC nº 1209310-5) por perda de objeto e teve o seu voto acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Marcos Loreto. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)