Setor elétrico: crise recorrente - Artigo de Heitor Scalambrini

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Neste início de 2º semestre, o cenário do setor elétrico deixa claro, mais uma vez, os numerosos erros cometidos nos últimos anos, e que foram potencializados, apontando para uma urgente e indispensável transformação na estrutura de organização, de gestão e de planejamento do setor.

A tímida reforma ocorrida em 2004 não trouxe a pretendida resposta ao racionamento de 2001. Logo, o que se verifica atualmente tem a ver com o que não foi realizado no primeiro governo do presidente Lula: uma mudança no modelo mercantilista da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. De lá para cá, vivenciamos um setor estratégico do país com vários remendos.

Do lado da expansão, as opções se concentraram nos questionáveis mega-projetos hidroelétricos na região Amazônica; na ampliação do parque de usinas termoelétricas a combustíveis fosseis, caras e poluentes; e na reativação do programa nuclear brasileiro, com a construção de Angra 3 e da proposta de mais 4 usinas, mesmo frente ao amplo repúdio popular.

Como consequência dos equívocos, erros e mesmo incompetência técnica e gerencial, as tarifas estão estratosféricas e a qualidade dos serviços pífia. Mesmo a prometida redução de 20% nas tarifas de energia elétrica, através da estratégia armada pelo Ministério de Minas e Energia com a promulgação da MP 579/12 (convertida na Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013), não terá praticamente qualquer efeito até o final deste ano. Os aumentos médios nas contas de energia aos consumidores residenciais em 2014 devem ficar entre 16% e 17%, visto os aumentos já concedidos no 1º semestre; o que praticamente anula a redução do ano passado. E em 2015, de acordo com previsões de consultorias do ramo, será pior: o reajuste ficará entre 21% e 25%.

Aliada a tarifas caras constata-se a flagrante deterioração na qualidade e riscos no abastecimento de energia elétrica.

Com o modelo hidro-térmico adotado, a dependência do comportamento hidrológico, cada vez mais influenciado pelas mudanças climáticas, tem sido utilizada como justificativa para o acionamento das usinas térmicas. Agora não mais em caráter emergencial, e sim permanente. E, como a energia gerada por tais usinas é bem mais cara que a hidroeletricidade, os custos são repassados ao consumidor e pagos em suas contas de luz. Além de embutidos em impostos para todos os contribuintes.

O custo do acionamento continuado das caríssimas termelétricas de reserva, desde 18/10/12, que chega a suprir cerca de 12,5% da carga total, chegará à estratosférica soma de R$ 50 bilhões no corrente ano (R$ 2,3 bilhões mensais), segundo estimativas preliminares. Esse cálculo considerou um custo médio de R$ 420/MWh. Agora, é só fazer a conta. Se o problema persistir por mais 12 meses, os custos chegarão a R$ 78 bilhões. E quem pagará a conta? Os mesmos, claro: nós, consumidores e contribuintes.

No aspecto ambiental, são catastróficas as opções adotadas pelo governo federal, que excluiu do processo decisório as organizações sociais, especialistas independentes e consumidores. O setor de energia no país, outrora lembrado por sua produção com baixa emissão de carbono, tem elevado substancialmente as emissões de gases de efeito estufa. Dados do Observatório do Clima revelam que o segmento foi responsável pela emissão de 436,7 milhões de toneladas de CO2em 2012, aumento de 30% em relação as 335,7 milhões de toneladas emitidas em 2006.

O setor elétrico precisa de urgentes mudanças estruturais. Lamentavelmente, os candidatos presidenciais dos grandes partidos não nos oferecem qualquer perspectiva da necessária transformação. Além do anunciado “realinhamento das tarifas”, qual o plano, senhores?