Senado aprova projeto que regulamenta funcionamento das farmácias

Projeto de lei que regulamenta a assistência farmacêutica e obriga a presença de um profissional de nível superior em farmácia (farmacêutico) durante todo o horário de funcionamento das farmácias ou drogarias foi aprovado hoje (16) pelo Senado. A matéria tramitou por mais de 20 anos no Congresso, e agora seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Pela nova lei, as farmácias deverão prestar assistência integral à população, fornecendo as orientações necessárias aos consumidores de medicamentos. O projeto acaba com a diferenciação existente entre farmácia e drogaria e unifica todos os estabelecimentos como farmácias de atendimento e orientação à saúde.

Pelo texto, o cidadão poderá chegar à farmácia a qualquer momento e terá à disposição um profissional competente e responsável pelo medicamento vendido, capaz de esclarecer dúvidas. Além de determinar a permanência do farmacêutico durante todo o período em que a farmácia estiver aberta, o projeto especifica obrigações ao proprietário e ao farmacêutico.

O projeto permite que as farmácias vendam vacinas e os medicamentos para doenças mais comuns, e estabelece que os farmacêuticos deverão comunicar às autoridades sanitárias e laboratórios as reações adversas, dependência e intoxicações causadas pelos medicamentos.

Agência Brasil