MPPE cobra melhoria na qualidade de serviços nas unidades de Saúde de Caruaru

A Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a adotar uma série de medidas voltadas à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população pelos hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família. A iniciativa do TAC, de autoria dos promotores de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Geovany de Sá Leite, foi motivada por denúncias de casos de infecção hospitalar acontecidos em hospitais da rede pública e privada deste município, dos quais resultaram danos irreversíveis à vida e à saúde das pessoas, bem como na instauração de Procedimentos Administrativos em trâmite na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru.

De acordo com Paulo Augusto, além das questões de ordem epidemiológica suscitadas, também foram identificados graves problemas estruturais, tanto na estrutura física predial como na estrutura mobiliária nas unidades de saúde municipal, com bem ressaltado no relatório de inspeção sanitária anexado aos autos.

"Nós solicitamos ao Departamento de Vigilância de Saúde de Caruaru que realizasse visita de inspeção em todas as unidades de saúde da rede pública de saúde municipal. E os relatórios produzidos apresentaram indicativos de não conformidade de diversos órgãos de saúde com a legislação sanitária pertinente, inclusive com deficiências básicas, como falta de armários, sabão líquido, toalhas e outros itens", observa Geovany. "A oferta de serviços hospitalares sem o necessário padrão de qualidade acaba comprometendo a vida e a saúde dos usuários", complementa Paulo Augusto.

Nos relatórios da Vigilância Sanitárias constam desde a falta de caixas coletoras de material perfurocortante, lixeiras adequadas com tampa e aquisição de macas, até obras de reparo de infiltrações e fiações elétricas expostas. Também foi evidenciada a falta de desfibriladores /cardioversores, monitores cardíacos e respiradores mecânicos. Pias e vasos sanitários quebrados e com vazamento nas descargas, colchões e cadeiras rasgados, falta de dispensador de sabão líquido e almotolias (recipiente plástico utilizado na área da saúde para armazenar álcool na assepsia) fazem parte da listagem da Vigilância Sanitária.

No mesmo TAC, os promotores de Justiça recomendam, entre outras medidas, a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado e compra de cadeiras. A verificação quanto ao cumprimento deste Termo Ajustamento de Conduta será feita pela da Vigilância Sanitária, mediante análise de documentos encaminhados ao MPPE pelo estabelecimento de saúde.

O descumprimento dos prazos estabelecidos fará incidir, em desfavor do estabelecimento de saúde, multa diária, no valor de R$ 1mil, para cada item que permanecer pendente. Não exclui a incidência da multa a existência de feriados, férias ou dias sem expediente. A multa incidirá até que a pendência seja sanada ou até a interdição do estabelecimento de saúde. A Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Vassoural, Policlínica do Salgado, Hospital Manoel Afonso, Hospital do Coração de Caruaru e Hospital Municipal Casa de Saúde Bom Jesus estão entre os estabelecimentos de saúde listados no TAC.

MPPE