Ministério da Saúde prorroga inscrições para o QualifarSUS até o dia 18 de julho

Municípios selecionados receberão R$ 25 milhões para estruturar os serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS)

O Ministério da Saúde prorrogou até o dia 18 de julho as inscrições do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QualifarSUS. O objetivo é estruturar a assistência farmacêutica da Atenção Básica de 676 municípios, com até 100 mil habitantes, e que integram o Plano Brasil Sem Miséria. Essas cidades receberão, este ano, R$ 25 milhões, que deverão ser investidos na contratação de equipes, compra de equipamentos e de mobiliários para as farmácias já existentes, localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF). As inscrições para o QualifarSUS devem ser feitas no site www.saude.gov.br/qualifarsus.

Os municípios recebem até R$ 33 mil (o valor varia de acordo com a população) para contratação de equipe, aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação dos serviços de assistência farmacêutica da Atenção Básica. Além desse recurso, há o repasse anual no valor de R$ 24 mil para manutenção. Em 2014, serão repassados R$ 25 milhões aos novos municípios totalizando, ao longo dos três anos do programa, investimento de R$ 92 milhões.

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha, o programa reforça o compromisso do Ministério em promover o uso racional de medicamentos e garante atenção contínua, integral e humanizada. “É uma ação pioneira que busca superar iniquidades regionais. Ao qualificar as farmácias dos municípios mais vulneráveis, oferecemos maior segurança e agilidade no cuidado do paciente”, declara. A meta do QualifarSUS é atender 2.257 municípios com até 100 mil habitantes do Plano Brasil Sem Miséria.

Além dos recursos de custeio, que podem ser usados para pagamento de Internet e viagens necessárias para participação em cursos, o programa oferece educação permanente e capacitação dos profissionais de saúde e permite o monitoramento e avaliação das ações e serviços de assistência farmacêutica.

O PROGRAMA – A proposta do Qualifar-SUS é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Para que a proposta seja eficaz, o programa será executado em quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação –, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica.

Fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Sistema Hórus, é um critério para a seleção dos municípios.

Fonte: Portal da Saúde