MEI faz cinco anos com formalização de mais de quatro milhões de optantes

A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos neste mês de julho e das mais de 470 atividades permitidas para a categoria, apenas três acumulam mais de 900 mil formalizações. As atividades de vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros correspondem juntas a 22% do total de pessoas que optaram por esse caminho para empreender. Desde que foi criado, em 2009, mais de 4,1 milhões de brasileiros já se formalizaram.

“O Microempreendedor Individual pode ser considerado o maior movimento de formalização empresarial do mundo. A criação dessa figura jurídica representou a conquista do CNPJ e de direitos previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade para milhões de brasileiros”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, que ressalta a importância econômica do MEI para o país, não apenas por ser mais uma porta de entrada para a legalização de diversos empreendimentos, mas por ampliar a arrecadação fiscal e previdenciária.

Quem opta por se tornar MEI passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e acesso aos benefícios previdenciários por apenas 5% do salário mínimo e mais R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS (dependendo da atividade desenvolvida), em um único boleto mensal. Ele também pode contratar até um funcionário que receba até um salário mínimo. O processo de formalização do microempreendedor individual é rápido e pode ser feito de forma gratuita, na internet, no Portal do Empreendedor, no campo Formalize-se.

Após o cadastro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos e burocracia. Ao se formalizar, o empreendedor pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens. A criação dessa figura jurídica trouxe ainda benefícios como a possibilidade de comprar matéria-prima com descontos e a participação em licitações.

Entre os milhares de cabeleireiros formalizados está a carioca Vanessa Brito, da Cidade de Deus. Ela tornou-se microempreendedora individual em setembro de 2011 para revender produtos de uma linha de cosméticos. Depois disso, decidiu investir no seu próprio salão de beleza, aberto um ano depois. De lá para cá, conseguiu abrir um espaço próprio e já tem duas unidades franqueadas. Para fazer frente às novas exigências, passou de MEI para microempresa em maio passado. “Tenho seis funcionários, três manicures e três cabeleireiros, todos com carteira assinada, o que me dá o maior orgulho”, diz ela.

Alessandra Pires/Agência Sebrae de Notícias