Humberto articula pauta que aprova R$ 4,9 bi para o FIES

Os parlamentares aprovaram nove propostas no plenário do Senado nesta terça-feira (15), incluindo três Medidas Provisórias (MPs), cinco projetos de resolução e um decreto legislativo. O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), participou da reunião de líderes com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) que fechou acordo para definir a pauta da semana.

Um dos itens aprovados foi a MP nº 642/2014, que abre crédito extraordinário para concessão de Financiamento Estudantil (FIES) no valor de R$ 4,9 bilhões. Outro item aprovado foi o Projeto de Resolução (PRS) nº 28, de 2014, cujo texto, relatado por Humberto, autoriza o Distrito Federal a fazer empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50 milhões.
“O colégio de líderes discutiu bastante os projetos em pauta e chegou a um entendimento sobre mais de 20 itens que são consensuais e de interesse do país. São esses que vamos votar esta semana”, explicou Humberto na saída do encontro.

Seguem para promulgação ainda outras matérias que autorizam financiamentos aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2014, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Brasil e a China. O acordo deve ser assinado nesta quarta-feira (16) no encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente chinês Xi Jinping.

Em relação ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) só deverá votar o relatório preliminar para 2015 no esforço concentrado a ser realizado pelo Congresso Nacional na primeira semana de agosto.

Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa