Governo manterá criação da política de participação social por decreto

O governo decidiu que não mudará a forma de criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) – instituída por decreto presidencial, em maio. A decisão foi informada hoje (1º) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, desde junho, tenta solucionar o impasse criado pela medida entre governo e oposição.

“[Gilberto Carvalho] veio se colocar à disposição para discutir a questão dos conselhos. Eu esperava compreensão [do governo] em relação à retirada [do decreto] e envio sobre a forma de projeto de lei, mas não foi possível”, disse Alves.

O presidente da Casa deve tomar uma posição sobre o assunto antes da reunião de líderes, marcada para as 14h30, quando será definida a pauta de projetos prontos para ser votados ainda esta semana.

O texto da PNPS foi criado no fim de maio pelo governo, instituindo conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas com integrantes indicados pelo Planalto. A oposição na Câmara reagiu rapidamente e apresentou outro projeto (PDC 1.491/14) para anular a política e conseguiu obstruir a pauta de votações em plenário.

O DEM, um dos principais críticos da medida, considera a política “arbitrária e ditatorial”. A posição do partido, autor da proposta para anular o decreto, é a de que o texto governo invade a competência do Legislativo. Alves tinha antecipado que se o governo não atendesse à proposta ele iria incluir o projeto que susta o decreto na pauta da Câmara, mas só deve se pronunciar depois da conversa com as lideranças dos partidos.

Antes de deixar o Congresso, Gilberto Carvalho descartou a possibilidade de deixar o governo antes do final do ano para participar da campanha pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff. “Fico até dezembro. Preciso trabalhar muito”, garantiu.

Agência Brasil