Em vigor, Lei de Everaldo Cabral que determina normas de prevenção contra incêndios aguarda regulamentação do Executivo

Imagem: Rinaldo Marques/Alepe

Dias após a triste tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas, o deputado estadual Everaldo Cabral (PP) apresentou uma proposta de aprimoramento na legislação de prevenção a incêndios, reforçando a fiscalização de locais de entretenimento, centro de convenções, ensino e lazer.

Após um ano de tramitação, o projeto do parlamentar se transformou na Lei nº 15.232, sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos, em 27 de fevereiro de 2014. De acordo com o deputado Everaldo Cabral, a nova lei estadual de prevenção a incêndios já está em vigor, mas, para ser aplicada de fato, ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo.

Entre as principais novidades da nova lei estão à ampliação do número de itens obrigatórios a serem considerados, tais como a exigência de brigadistas treinados no combate a incêndios em locais com 300 ou mais pessoas, sinalização de piso que indique as saídas de emergência, e a proibição da utilização de objetos que possam produzir faíscas.

"A Lei de nossa autoria é exigente e visa dar maior segurança na prevenção contra incêndios. Com certeza, tragédia como a da Boate Kiss serão evitadas em Pernambuco. Agora, se o bombeiro detectar que na edificação não há o cumprimento das exigências, ele pode chegar lá e fazer a interdição", destacou Everaldo Cabral.

Assessoria de Imprensa do deputado Everaldo Cabral