A Prefeitura de Serra Talhada, Sertão do Estado, será obrigada a dispensar todos os funcionários contratados temporariamente e a substituí-los por candidatos aprovados no concurso público do órgão, homologado em 2014. A deliberação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que determinou a rescisão contratual dos selecionados em um prazo de 10 dias, contados a partir do último dia 14 deste ano.
A administração pública também fica proibida de realizar qualquer processo seletivo simplificado para novas contratações precárias para as funções contempladas no certame. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Mário Gomes de Barros.
Em 2013, a Prefeitura assinou um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) junto ao MPPE, em que se comprometia em realizar o concurso para provimento de vagas efetivas e realizar as nomeações assim que ele fosse homologado. De acordo com o MPPE, o certame ocorreu, porém as demais exigências, não. Apesar de terem sido nomeados 102 professores no Diário Oficial do Estado do último sábado (conforme relatou o Blog dos Concursos), o maior problema encontra-se na área de Saúde.
Segundo informações apuradas pela Promotoria, o município vem fazendo contratações temporárias diretas para o programa de saúde, denominado Estratégia de Saúde Familiar (ESF), especificamente para o cargo de enfermeiro. Para o posto, também devem ser nomeados os concursados. As informações são do Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (18).
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