Prefeitura de Nazaré de Mata é condenada por propaganda eleitoral irregular

O PSB entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou a retirada imediata de publicação no site da prefeitura

O Tribunal Regional Eleitoral (TER) acatou uma representação do PSB contra o senador Armando Monteiro Neto (PTB), o deputado federal João Paulo (PT) e o prefeito de Nazaré da Mata, Nado Coutinho (PTB), por "clara realização de propaganda eleitoral antecipada". Relator da matéria, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou a retirada imediata de uma publicação no Facebook oficial da Prefeitura, em 5 de maio deste ano, promovendo uma agenda da chapa petebista no município.

O PSB denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a postagem, que mostra a utilização de uma ferramenta de comunicação institucional – o site da Prefeitura - para promover uma candidatura ao Governo. Em seu relatório, o desembargador observou a "expressa referência às respectivas candidaturas e a projetos que fazem menção direta ao pleito vindouro, em desrespeito ao art. 57-A da Lei n.º 9.504/1997" e a "nítida extemporaneidade da propaganda, por antecipação, podendo ocasionar desigualdade no pleito a permanência das publicidades aqui apresentadas". Após serem citados, Monteiro Neto, João Paulo e Coutinho terão 48 horas para responderem à Justiça Eleitoral.

Assessoria do PSB