MPPE divulga o Projeto Admissão Legal em encontro regional com gestores municipais em Garanhuns

 Fotos: Ronaldo César Carvalho

O Ministério Público quer conversar com as Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores e demais órgãos públicos que estejam fora dos parâmetros exigidos por lei na contratação de pessoal. Esta foi a mensagem repassada por mais de dez Promotores de Justiça presentes à Reunião Regional realizada na noite desta segunda-feira, 16, na sede no MP Garanhuns. O assunto tem sido considerado prioritário, e por isto contou até com a presença do Procurador Geral do Estado, Dr. Aguinaldo Fenelon. "Vamos conversar, procurar soluções. Os Promotores não têm prazer em acionar ninguém, mas querem os procedimentos legais, conforme preceitua a lei" - Afirmou o representante do Ministério Público.

Promotores do Tribunal de Contas também participaram do encontro, a exemplo do Dr. Cristiano Pimentel, que falou da atuação do órgão em coibir concursos fraudulentos, muitas vezes sendo realizados com empresas sem credibilidade alguma. Os prefeitos Armando Duarte (Caetés), Gerson Henrique (Jucati) e Marco Calado (Angelim) estiveram presentes, assim como os presidentes de Câmara, Geninho Tavares (Bom Conselho) e Wanda Cordeiro (Angelim), e o vereador Wellington Freitas (Saloá). Contou-se também com representantes municipais de Lajedo e Calçado. Entretanto, algumas prefeituras estiveram ausentes, a exemplo de Garanhuns, município sede regional, que não enviou representação.

O "Projeto Admissão Legal", está sendo desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco, sob a Coordenação Estadual do Promotor de Justiça, Dr. Maviael de Souza Silva, e regional do Dr. José Francisco. Ao final de suas apresentações, abriu-se um debate entre os presentes. Todos foram enfáticos em afirmar que o melhor caminho é o diálogo, para ajustamento de condutas, para somente em caso de descumprimento, chegar à ação judicial, que pode levar à Improbidade Administrativa, e em alguns casos, até sanções penais.

"Tenho sempre uma alegria enorme em vir para Garanhuns, esta terra maravilhosa, minha primeira comarca. Na região atuei também em Angelim e Palmeirina." - Exaltou Dr. Aguinaldo Fenelon.

Segundo Dr. Maviael Souza, os promotores de cada comarca têm a liberdade de trabalhar esta questão junto aos municípios, sem um calendário específico, mas há um ordenamento estadual, que atende a exigência do próprio Ministério Público, e por isto há a liderança regional feita por um coordenador para que sejam efetivados os Concursos Públicos necessários.

Dr. Domingos Sávio, Promotor com atuação em Garanhuns, afirmou: "Trabalhamos com cinco ações no município: A Câmara de Vereadores, que aliás já fez seu Concurso Público, o primeiro de sua história; A Prefeitura, que havia se comprometido de abrir ainda agora no mês de junho, mas creio que não cumprirá o prazo; A AESGA (Autarquia de Ensino Superior) que tem concurso recente ainda no prazo de convocação; O IPSG (Instituto de Previdência), que já solicitou ao executivo, pois trabalha com servidores cedidos do município; e a Autarquia de Trânsito, que também aguarda da prefeitura os encaminhamentos referentes ao seu concurso. Mas também estamos verificando órgãos do estado, a exemplo da Funase em Garanhuns."

Novo encontro regional será programado para o segundo semestre.

Vox Multimídia/MPPE