Governador de Pernambuco afirma que PM agiu em cumprimento à Justiça

Cais José Estelita em Recife-PE - Foto: Marcelo Gomes (foieuqtirei.com)

Dois dias após a Polícia Militar (PM) de Pernambuco retirar, à força e em cumprimento a uma ordem judicial, os manifestantes que há quase um mês ocupavam um terreno do Cais José Estelita, no Recife (PE), o governador João Lyra Neto afirmou que o governo estadual apenas autorizou que a polícia cumprisse a decisão judicial. Segundo o governador, os ocupantes do terreno vinham agindo de forma intransigente, impedindo o cumprimento pacífico da ordem de reintegração de posse do terreno.

“Não cabe ao governo do estado julgar o mérito da decisão judicial e sim, conforme determina a Constituição Brasileira, apoiar o Poder Judiciário no cumprimento da mesma”, afirma o governador em uma nota divulgada na noite de quinta-feira (19).

“Cumpri, integral e rigorosamente, todas as atribuições constitucionais que jurei ao tomar posse como governador”, acrescenta Lyra Neto, lembrando que a Constituição prevê a possibilidade de intervenção federal caso uma unidade da federação descumpra uma ordem da Justiça.

Embora estivesse cumprindo uma liminar de reintegração de posse concedida 20 dias antes, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, a PM foi criticada por possíveis excessos. Ao menos três pessoas – entre elas, um policial – ficaram feridas durante a remoção e tiveram que receber atendimento médico. Seis manifestantes foram detidos por incitação à violência ou desacato à autoridade.

Procuradores da República, promotores de Justiça, a Anistia Internacional e a secretária municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa criticaram a operação, fazendo coro aos integrantes do movimento Ocupe Estelita, que acusam o governo estadual de ter descumprido acordos firmados com as secretarias estaduais de Defesa Social e de Direitos Humanos e com o Ministério Público Estadual.
Na véspera (16), representantes de várias instituições, entidades, órgãos da prefeitura do Recife e Ministério Público tinham se reunido para buscar soluções para o impasse, negociando a hipótese de que o debate sobre a destinação do terreno seja reaberto.

A PM garantiu que agiu legitimamente, em cumprimento à ordem judicial, e que foi forçada a usar “meios não-letais”, como bombas de gás e balas de borracha, porque os ocupantes do terreno se negaram a deixar o local, chegando, em alguns casos, a ameaçar policiais. Na nota divulgada ontem, o governador João Lyra Neto afirma que toda a ação foi filmada por policiais e por jornalistas e que eventuais excessos policiais ou de manifestantes estão sendo apurados.

Formado principalmente por estudantes, mas apoiado por diversos advogados, arquitetos, urbanistas, militantes dos direitos humanos e artistas, o movimento Ocupe Estelita se opõe a um projeto urbanístico aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2013. Chamado de Projeto Novo Recife, a iniciativa prevê, entre outras coisas, a construção de 12 prédios de 40 andares, área comercial, hotéis, restaurantes, bares, estacionamentos e um parque público no terreno de 105 mil metros quadrados. Para tirar o projeto do papel, será necessário demolir vestígios de edificações históricas, como antigos armazéns de açúcar e galpões do período colonial.

Os críticos da iniciativa apontam prejuízo à memória nacional e o aspecto segregador do projeto. Já o Consórcio Novo Recife, formado por quatro empresas, rebate às críticas alegando que 90 mil metros quadrados da área total vão abrigar um parque público e que as futuras atividades comerciais vão gerar 2,5 mil empregos na área que, hoje, “encontra-se bastante degradada e subutilizada”.

Na nota divulgada ontem, o próprio governador admite que o “projeto imobiliário” deve ser amplamente debatido com a sociedade civil organizada, iniciativa privada e poderes públicos.

Lyra Neto defende que o Brasil necessita de uma “ampla reforma urbana” que respeite os princípios do planejamento, sustentabilidade ambiental e da convivência entre as pessoas. “A legislação do solo urbano no Brasil tem se mostrado absolutamente anacrônica e carece de uma reformulação urgente. Precisamos construir as cidades do futuro”, acrescenta o governador antes de defender a ação de desocupação.

“Uma coisa é o debate sobre o projeto imobiliário no Cais José Estelita, que deve prosseguir no rito democrático. Outra coisa é a ação de reintegração de posse do terreno, emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. É dever do governador manter o respeito à Constituição e a convivência harmônica entre as três esferas de poder”, disse.

Agência Brasil