Entidades agradecem empenho de Humberto por fim da revista vexatória

A Pastoral Carcerária Nacional da CNBB e a Rede Justiça Criminal, composta por oito entidades de defesa dos direitos humanos, parabenizaram o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), “pelo trabalho e empenho dedicado à aprovação do Projeto de Lei do Senado 480/2013”. A proposta, relatada pelo senador, proíbe a prática de revista vexatória na entrada de estabelecimentos penais. Ela foi aprovada no Senado no último dia 4 e segue para a Câmara dos Deputados, onde tramitará em caráter terminativo.

Em carta encaminhado ao parlamentar, as entidades ressaltam que a proposta representa um importante passo para garantir a proibição, em âmbito federal, da prática da revista vexatória a visitantes de presos. As organizações mantêm uma campanha de mobilização popular na internet (www.fimdarevistavexatoria.org.br) que visa dar visibilidade ao que classificam de “violação silenciosa de direitos fundamentais”.

Humberto avalia que a revista vexatória é inaceitável, principalmente porque já há, atualmente, tecnologia capaz de identificar o porte de material, entre eles, objetos metálicos. O projeto de lei obriga os estabelecimentos penais a dispor de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-X para realizar a revista íntima em pessoas que desejem visitar presos. Pelo texto, as revistas manuais só serão permitidas depois que o uso do equipamento eletrônico apontar alguma suspeita de material proibido.

A Rede Justiça Criminal foi criada em 2010 a partir da articulação de diversas organizações da sociedade civil preocupadas com o uso abusivo da prisão provisória no Brasil.

Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa