Comissão da Câmara aprova adaptação de parquinhos para crianças com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3750/08, que torna obrigatórios brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds e parquinhos públicos de todo o País. A proposta, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), tem o objetivo de contribuir para a socialização dessas crianças.

Como a proposta foi votada de forma conclusiva, está aprovada pela Câmara, e deve ser analisada em seguida no Senado. O relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação da proposta, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação que excluiu menção ao orçamento da União, uma vez que esses parques são de responsabilidade dos municípios.

Atualmente a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) já determina que os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar pelo menos 5% de cada brinquedo e identificá-lo para utilização por pessoas com deficiência.

Íntegra da proposta:
PL-3750/2008

Agência Câmara Notícias