CMN cria linha de crédito para a agricultura familiar e aumenta juros para médios e grandes produtores

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje (25) a criação de uma linha de crédito dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A principal característica da linha, chamada Pronaf Produtivo Orientado, é a obrigatoriedade de assistência técnica para a contratação e disponibilização de recursos.

A linha vale para empreendimentos nas áreas de atuação dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FCO) e Norte (FNO). A assistência técnica deve durar três anos, com recursos até R$ 4,5 mil por contrato na Região Norte e até R$ 3,3 mil nos estados do Nordeste e do Centro-Oeste.

Os limites de financiamento são de R$ 18 mil a R$ 40 mil por tomador de empréstimos, com juros de 1% ao ano e prazo de dez anos para pagamento da dívida.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou os juros para médios e grandes produtores rurais, em regiões afetadas pela seca. No caso dos agricultores familiares do Semiárido, as taxas seguem no mesmo patamar, mas só terão acesso a elas os que estiverem em áreas que comprovadamente continuem afetadas pela estiagem. O CMN resolveu ainda reduzir os encargos para linhas de crédito relacionadas à agroecologia, devido à política de estímulo do Ministério do Desenvolvimento Agrário a essa modalidade.

De acordo com Francisco Erismá, coordenador de Crédito Rural e Normas do Ministério da Fazenda, os juros para produtores de grande porte e para os que estão ao abrigo do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), em áreas afetadas pela estiagem, seguem abaixo da média de mercado. “Continua com encargo financeiro favorecido, mas um pouco mais alinhado com os definidos para os demais produtores”, disse, em coletiva de imprensa.

Para os grandes produtores, os encargos passaram de 5% para 6% ao ano na modalidade custeio, e aumentaram de 3,5% para 4,5% na modalidade investimento. Para os médios produtores, os juros subiram de 4% para 5% nos empréstimos para custeio, e subiram de 2% para 3% no crédito para investimento. Uma evolução, no caso, de 33,33% -- a mais onerosa dentre os ajustes. As taxas valem para municípios da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, em estado de calamidade ou situação de emergência em função de seca ou estiagem, reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional.

Os pequenos agricultores ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Semiárido continuam tendo juros de 1% a 3% ao ano para operações de custeio e de 1% e 1,5% ao ano para investimento. No entanto, as condições ficam restritas a municípios com as mesmas características exigidas para médios e grandes produtores. “Estamos dizendo que [as operações com encargos menores] só serão contratadas em municípios onde persiste a seca”, explicou Francisco Erismá.

No caso do Pronaf Agroecologia, o colegiado reduziu de 2% para 1% ao ano os encargos financeiros, estabelecendo que a assistência será obrigatória. As alterações entram em vigor a partir de 1º de julho e, de acordo com Erismá, ainda fazem parte dos ajustes necessários para execução do Plano Safra 2014/2015, anunciado em maio pela presidenta Dilma Rousseff.

Agência Brasil