SEMAS-PE disponibiliza minuta de lei municipal para coleta seletiva de resíduos sólidos

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS-PE disponibilizou em seu site um modelo de minuta de Lei para Formalização da Coleta Seletiva para os municípios do Estado de Pernambuco, como contribuição ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O modelo segue as recomendações do documento-base Elementos para a organização da coleta seletiva e projeto dos galpões de triagem, publicado pelo MMA/MCi (novembro de 2008).

A SEMAS-PEorienta que os representantes municipais avaliem o conteúdo da minuta, adequando-o à realidade local.
Para baixar o arquivo PDF>Minuta de lei para formalização Coleta Seletiva

Fonte: SEMAS-PE