Prefeito de Fortaleza proíbe divulgação e realização de eventos que exponham animais a maus-tratos, crueldade ou sacrifícios

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), sancionou, no dia 12 de maio, a lei que proíbe a realização e divulgação de vaquejadas e rodeios no município. A Lei nº 10.186 foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira passada, 16.

Pela lei, “ficam proibidas a realização e divulgação de vaquejada, rodeio e qualquer outro evento que exponha os animais a maus-tratos, crueldade ou sacrifícios, no âmbito do município de Fortaleza”.

A proibição não se aplica, no entanto, para provas hípicas, procissões religiosas e desfiles civis ou militares. A previsão é de que entre em vigor em 30 dias contados da data de publicação.

Câmara Municipal

O projeto, de autoria da vereadora Toinha Rocha (Psol), começou a tramitar na Câmara Municipal em junho de 2013. Além da promoção dos eventos, o projeto da parlamentar proíbe ainda a divulgação e publicidade desse tipo de prática.

De acordo com a lei, o evento não poderá ser divulgado em Fortaleza mesmo que aconteça em outra cidade. O projeto especifica ainda a proibição de quaisquer eventos que exponham animais a maus-tratos, crueldade ou sacrifícios.

Fonte: O Povo e Olhar Animal em ANDA