Piso dos ACS: Líder do PSC na Câmara duvida de acordo com governo

O governo federal não quer aumentar o seu repasse atual de R$ 1.014 por agente. A conta só fechará se os municípios tirarem do próprio orçamento parte dos encargos sociais devidos aos agentes ou se a União aceitar aumentar os repasses.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse duvidar que os agentes comunitários de saúde e o governo entrem em acordo até amanhã, quando está prevista a votação do piso nacional da categoria (PL 7495/06). A votação estava prevista para hoje, mas o governo pediu a retirada de pauta. Durante a reunião de líderes, ficou definido que o Executivo faria uma proposta à categoria ainda hoje, para que o tema entre em pauta amanhã.

Moura, que é o principal interlocutor dos agentes, disse que o governo já recebeu três propostas diferentes da categoria e deixou a negociação para a última hora. Isso teria irritado os agentes. O deputado afirmou que já apresentou uma proposta de piso de R$ 905, mas agora a categoria vai defender o relatório aprovado na comissão especial, que prevê um piso de R$ 1.014, equivalente ao total de recursos repassados pelo governo federal aos municípios.

“O governo conhece essa matéria desde setembro do ano passado, já recebeu três propostas dos agentes. Não há dificuldade para o governo enviar uma proposta. Não tinha necessidade de se chegar neste momento sem acordo já feito. Só haverá acordo se o governo apresentar algo próximo do texto aprovado na comissão especial”, declarou.

O líder disse que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, teria conversado com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, cobrando o envio da proposta do Planalto ainda hoje, para que a votação ocorra amanhã. “Os agentes estavam programados para vir à Câmara no dia 13, anteciparam a mobilização para esta semana, e é injusto que voltem para as suas bases sem que a votação seja realizada”, disse Andre Moura.

Ele ressaltou que os agentes querem ver a proposta em votação, independentemente do resultado. “Se ganhar, é ótimo, mas os agentes estão preparados para perder de cabeça erguida, queremos encerrar esse capítulo”, disse.

Polêmica
Os agentes de saúde são custeados pelo governo federal, que repassa aos municípios R$ 1.014,00 por agente. A prefeitura decide quanto paga a cada agente, já que pode usar parte do dinheiro repassado para custear os encargos sociais. Segundo a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, os salários-base (sem benefícios) podem variar de R$ 678 a R$ 950.

Os agentes comunitários querem um piso nacional de R$ 1.014, ou seja, igual ao total repassado pelo governo. Também querem que a União passe a custear os agentes de combate a endemias, que hoje são contratados pelas prefeituras. Os agentes chegaram a propor um piso de R$ 905 para tentar chegar a um acordo, mas o governo ficou de apresentar uma contraproposta.

O governo federal não quer aumentar o seu repasse atual de R$ 1.014 por agente. A conta só fechará se os municípios tirarem do próprio orçamento parte dos encargos sociais devidos aos agentes ou se a União aceitar aumentar os repasses.

Agência Câmara