MPPE: Vitória de Santo Antão convocada para firmar Termo de Compromisso Ambientalmeio

Em mais uma iniciativa de proteger o meio ambiente e, sobretudo, adequar os municípios pernambucanos à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma audiência pública em Vitória de Santo Antão (Zona da Mata), nesta terça-feira (27), para discutir como a cidade pode melhorar seu tratamento do lixo. Os promotores de Justiça Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça e André Felipe Menezes (coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente) conduziram a reunião.

Ficou acertado que, após as explicações, a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, os comerciantes e outras autoridades locais terão até o dia 10 de junho para analisar o texto do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), padrão fornecido pelo MPPE, fazer questionamentos, sugestões e alterações de acordo com especificidades da realidade de Vitória de Santo Antão. Depois da data, o documento deverá ser devolvido ao MPPE, para assiná-lo.

O documento trata das adequações das cidades à Política Nacional de Resíduos Sólidos, contendo exigências para um plano municipal de tratamento de lixo, educação ambiental para os cidadãos, coleta seletiva, criação de associação ou cooperativas para catadores, entre outros itens.

Segundo o coordenador do Caop Meio Ambiente, André Felipe Menezes, o TCA estabelece metas e prazos para os municípios conceberem planejamentos e um projeto para dar soluções eficazes ao problema dos rejeitos e, sobretudo, a extinção dos lixões. “As gestões municipais precisam entender que os lixões terão de se tornar aterros sanitários legalizados e licenciados e educar sua população a descartar corretamente os seus rejeitos”, comentou ele.

Representantes da gestão municipal de Vitória de Santo Antão informaram que uma usina de compostagem vem sendo planejada para a cidade, assim como o ingresso dela no Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (Comsul), que gerencia o uso do aterro sanitário no município de Escada para várias cidades vizinhas. “O poder público precisa entender que o reconhecimento do problema dos rejeitos como sendo de proteção ao meio ambiente agrega valor às gestões. Haverá um reconhecimento da contribuição socioambiental pelas gerações futuras”, completou André Felipe de Menezes.

Também foi distribuída a cartilha Lixo, Quem se Lixa?, produzida pelo MPPE, que traz todas a regras e dicas necessárias para que se tenha uma boa política de administração dos resíduos sólidos.

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