Com o novo sistema, o empresário que for dar entrada em um processo de abertura, alteração ou extinção de empresas, por exemplo, só precisará entregar uma via dos documentos e não mais quatro, com acontece atualmente nos casos de registro de empresário (antiga firma individual), ou três vias, nos casos das demais categorias empresariais. Quando o processo for deferido, o empresário obterá, por meio do Portal da Jucepe na Internet, a sua via assinada digitalmente com o uso de certificado digital.
O presidente da Jucepe explica que com a introdução desse sistema o trâmite dos processos será mais rápido, uma vez que será eliminada a necessidade de uso de etiquetas adesivas que são coladas manualmente para autenticar os documentos. Ao invés disso, a via destinada ao cliente, pela Internet, receberá um quadro de informações contendo as assinaturas digitais do secretário geral e do analista que deferiu o processo, além do código de autenticação que permite a qualquer cidadão validar o documento por meio do portal da Jucepe. O quadro terá ainda a chancela digital e o QR Code, código de barras que permitirá a obtenção do documento deferido pela Junta por meio de dispositivos móveis como smartphones e tablets.
A implantação do Projeto Via Única, que está previsto em instrução normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, já foi aprovado pelo Plenário da Jucepe. Segundo o gerente de projetos da Junta, Flávio Valença, a autarquia vai agora investir na aquisição dos equipamentos que serão necessários para a implantação do projeto e treinamento e capacitação dos profissionais que atuarão na operação do sistema que deverá estar funcionando até o final do ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Jucepe
Foto: Jucepe/divulgação
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