CNJ vai entregar Selo Bronze a 50 unidades judiciárias de Pernambuco por desempenho na Semana do Júri

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai entregar o Selo Bronze a 241 unidades judiciárias de todo o país em reconhecimento à participação delas na Semana Nacional do Júri, que aconteceu entre 17 e 21 de março passado. A mobilização nacional levou a julgamento sobretudo crimes dolosos (praticados com intenção) cometidos contra a vida antes de 2009. As unidades agraciadas realizaram pelo menos quatro sessões do júri durante a semana.

O Tribunal de Justiça com maior número de unidades premiadas com o Selo é o de Pernambuco (TJPE). As 50 varas receberão o reconhecimento do CNJ por terem realizado 237 sessões do Tribunal do Júri. Ao todo, foram realizadas 352 sessões em todo o estado, maior número no País entre todos os 27 tribunais de Justiça estaduais. Também se destacam na quantidade de selos a serem recebidos a Justiça Estadual de Goiás (21 selos), a do Ceará (18), a de Mato Grosso (18) e a do Paraná (17).

Em todo o País, os tribunais de Justiça realizaram 2.442 julgamentos de competência do júri durante os cinco dias da mobilização, o que corresponde a 70,17% dos 3.480 agendados para a Semana. Ao todo, 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados. Houve também 751 absolvições.

"A atribuição do Selo Bronze à determinada unidade judiciária é simbólica quanto à importância da atuação coordenada entre CNJ e as unidades judiciárias e, ao mesmo tempo, demonstra como o sistema de Justiça bem funciona quando emprega instrumentos de gestão processual e de pessoas", afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, que representa o CNJ no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), responsável pela mobilização.

Competência – Outros 130 crimes levados a júri popular foram desclassificados. Isso acontece quando o crime não é mais considerado da competência do Tribunal do Júri, como lesão corporal ou homicídio culposo. Cabe ao Tribunal do Júri julgar apenas crimes relacionados a homicídio doloso (praticado com intenção de matar), infanticídio ou aborto, além de participação em suicídio. Durante a Semana, 1.038 sessões foram adiadas ou não aconteceram.

Meta Enasp – A Semana Nacional do Júri é uma iniciativa do Comitê Gestor da Enasp. O objetivo da mobilização deste ano foi incentivar os julgamentos dos processos de homicídios, principalmente aqueles que tramitam há mais de quatro anos, para alcançar a Meta de Persecução Penal estabelecida na Enasp. A meta é julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

Fonte: Agência CNJ de Notícias/TJPE