Banco da Terra: Câmara dos Deputados aprova PLP da Sucessão Rural

O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, CONTAG, Federações dos Trabalhadores na Agricultura, FETAGs e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, STTRs) encerrou a noite desta terça-feira, 22 de abril, com uma grande conquista para a categoria trabalhadora rural. Foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 304 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/2006, que “altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências”.

Com esta aprovação, diversos problemas enfrentados há anos na compra de terras por herdeiros poderão ser solucionados. Até então, a legislação brasileira impedia que herdeiros pudessem obter financiamento público para aquisição da fração de outros herdeiros que não possuíam condições ou interesse na manutenção do imóvel herdado, resultando na fragmentação da propriedade com a venda para terceiros. “Com o PLP 362 aprovado, a nossa expectativa é de avançar no Programa Nacional de Crédito Fundiário”, disse Zenildo Xavier, secretário de Política Agrária da CONTAG.

Há anos, a CONTAG, as Federações e Sindicatos buscavam a aprovação deste projeto, essencial para garantir a sucessão rural, dando a oportunidade de a juventude trabalhadora rural se manter no campo com sustentabilidade e qualidade de vida. “Foram anos de luta e de articulação junto aos parlamentares e de negociação com o governo para chegarmos a essa tão sonhada aprovação”, comemorou o dirigente.

Além da Confederação, trabalhadores(as) rurais e dirigentes sindicais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal e Entorno (FETADFE) e do estado do Pará também acompanharam a votação de hoje.

Ao final, o relator da matéria, deputado Bohn Gass (PT-RS), reconheceu o importante papel da CONTAG na proposição e no processo de tramitação do projeto no Congresso Nacional. Esta aprovação também foi comemorada pelo secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida. "Parabenizamos o parlamento brasileiro pela aprovação. Nós, do MDA, vamos fazer a nossa parte, propondo os melhoramentos no Programa Nacional de Crédito Fundiário que a medida aprovada permite", disse Almeida.

Fonte: Imprensa CONTAG em FETAPE