Uma comissão trabalha há cerca de oito meses no novo marco regulatório, que ainda passará por audiência pública antes de ser aprovado pelo MEC. Entre as mudanças, a especialização poderá ser oferecida por instituições de esino superior e pós-graduação, instituições de pesquisa científica e escolas de governo, desde que na mesma área em que as instituições atuam.
"Essa forma de especialização está fora da regulação. Para oferecer o curso, basta ser credenciada para graduação. Isso acabou por provocar uma oferta descontrolada de especialização no país. Tem instituições com um curso de graduação e oferecem 30 especializações fora da área em que atuam", explica o conselheiro da Câmara de Educação Superior do CNE Erasto Fortes.
Além dessa mudança, no caso das instituições de graduação, elas deverão ter uma nota igual ou maior que 4 nas avaliações do MEC (cujas notas vão de 1 a 5) para abrir uma especialização. Atualmente, é preciso ter uma avaliação igual ou superior a 3. As instituições deverão ter cursos reconhecidos e não apenas autorizados pela pasta. Para serem reconhecidos precisam ter cerca de dois anos de funcionamento.
Também será desenvolvido instrumento próprio de avaliação da especialização. Segundo Fortes, esse instrumento deverá se basear nos instrumentos que já existem.
A expectativa é que o marco entre em vigor no ano que vem. Outra mudança na área, essa já homologada, faltando apenas ser regulamentada pelo ministério, é a criação de um cadastro nacional dos cursos de especialização. Os cursos não registrados no MEC serão considerados cursos livres.
"Os cursos atuais terão que se enquadrar às novas normas. Ou se enquadram, ou serão considerados cursos livres", diz o conselheiro. Ele acrescenta que o objetivo é dar segurança aos alunos. "Não se pode iludir a boa fé das pessoas que vão procurar esses cursos".
Agência Brasil
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