Jorge Côrte Real tem projeto que beneficia empresário exportador aprovado na Câmara

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) teve o projeto de Lei N° 6647/13 aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ), na Câmara dos Deputados. A matéria visa estender o prazo do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA para até 31 de dezembro de 2016.

Depois do parecer favorável do relator, deputado Renato Molling (PP-RS), o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação - CFT para apreciação. O REINTEGRA é uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, lançado em 2001. O regime prevê benefícios destinados às pessoas jurídicas produtoras de bens manufaturados que os exportem diretamente ao exterior ou os vendam a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. O prazo final do REINTEGRA era para dezembro de 2013.

“Com a crise mundial a redução da demanda externa desestimulou as exportações brasileiras e, com o intuito de administrar parte desse transtorno, instituiu-se o REINTEGRA, a fim de proporcionar às empresas nacionais condições isonômicas de competitividade. Então nada mais justo do que o prazo ser estendido”, lembrou Côrte Real.

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Jorge Côrte Real