Em uma ação inédita, Incra e Banco do
Brasil (BB) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para atender
famílias assentadas interessadas em liquidar ou renegociar operações de
crédito rural nos grupos A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf) contratados até 31 de dezembro de 2010,
conforme dispõem a Resolução CMN nº 4.298 (30/12/13) e o Decreto nº 8.177 (27/12/13). O
documento foi assinado pelo presidente do Incra, Carlos Guedes de
Guedes, e pelo diretor de Agronegócios do BB, Clênio Teribele, na manhã
desta quinta-feira (10), no auditório do Incra sede, em Brasília (DF).
“Hoje, num momento histórico em que o
Governo Federal faz a maior renegociação de dívidas da reforma agrária,
nosso desafio é fazer um atendimento de qualidade em um território tão
vasto, com um público tão amplo. Pouquíssimos órgãos, e o Banco do
Brasil é um deles, têm essa cobertura e essa capilaridade para nos
auxiliar no atendimento desse conjunto de famílias nessas condições”,
destacou Guedes.
O diretor do BB destacou a relevância do
trabalho feito pelo Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e classificou o esforço para a renegociação das dívidas como
extraordinário. “Essa ação é uma ‘catapultada’ para o futuro porque de
fato se vencerão etapas muito longas de uma vez só. Um trabalho do qual
eu tenho muito orgulho em participar”, afirmou Teribele.
O ministro do MDA, Miguel Rosseto,
encerrou o evento enaltecendo a parceria firmada. “A presença da equipe
do Banco do Brasil nessa parceria de trabalho dá conta desse novo,
grande e bom desafio que temos pela frente, que é a implantação do
sistema que permitirá a renegociação das dívidas dessas famílias e a
consolidação desse serviço como uma referência de atuação e intervenção
do Incra e do Banco para uma parcela importante do povo brasileiro”,
enfatizou.
A estimativa é de que 76.295 famílias
assentadas sejam beneficiadas com o acordo em 955 municípios
brasileiros. O valor total da dívida chega a R$ 2,4 bilhões em 233 mil
operações de crédito, o que representa um valor médio atualizado por
família de R$ 10.300.
Quitação/Renegociação
Os assentados que têm interesse em
quitar ou renegociar suas dívidas devem procurar a Sala da Cidadania do
Incra até o dia 30 de junho de 2014 para manifestar seu interesse.
Quem liquidar a dívida receberá um
rebate de 80% em seu valor total, com prazo de liquidação até o dia 31
de dezembro de 2014. Os interessados na renegociação receberão um bônus
de adimplência de 50%, nas regiões Sudeste e Norte, e de 45% das demais
regiões. Para a renegociação, o prazo para pagamento é de até dez anos,
com vencimento da primeira parcela em 2015.
Sala da Cidadania
A Sala da Cidadania, que entrará em
funcionamento a partir de 16 de abril de 2014, é um portal de
autoatendimento que pode ser acessado diretamente na rede mundial de
computadores ou na rede física montada nas superintendências regionais e
unidades avançadas do Incra, além de sindicatos de trabalhadores
rurais, cooperativas, associações e prefeituras municipais. A
renegociação das dívidas dos assentados de Pronaf A e A/C será o serviço
âncora desse novo portal.
Nele o assentado selecionará o serviço
de renegociação, com as opções de liquidar ou repactuar a dívida. No
primeiro caso, o sistema imprime o boleto para quitação, que poderá ser
pago em qualquer banco ou correspondente bancário. Já na renegociação, o
assentado receberá as guias para pagamento e precisará assinar um
contrato que deve ser remetido ao Banco do Brasil, com despesas postais
custeadas pelo Incra.
Além do Banco do Brasil, o Incra está
propondo tanto ao Banco da Amazônia quanto ao Banco do Nordeste que a
renegociação de débitos também se dê por meio desse ambiente.
INCRA
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