Câmara de Garanhuns aprova Projeto de Lei que valoriza Profissional de Saúde

Os vereadores de Garanhuns se reuniram na quarta-feira, 23, e dentre os assuntos em pauta, aprovaram em segunda votação o projeto de Lei Nº 03/2014 de autoria do Governo Municipal, que institui no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), do Ministério da Saúde. E mais uma vez a sessão contou com a participação massiva de servidores da área.

O PMAQ é o programa de valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família. É um valor repassado de acordo com a avaliação de
cada equipe.

Sessenta por cento (60%) do repasse financeiro referente ao PMAQ, ficará para produtividade dos profissionais, e quarenta por cento (40%) ficará para que a gestão possa efetuar melhorias em infraestrutura e manutenção de equipamentos utilizados na Atenção Básica (AB). A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2014.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns