Projeto do Deputado Everaldo Cabral proibe comercialização de acessórios de ortodontia por pessoas sem registro no CRO

Acompanhando reportagens na TV aberta, sobre os flagrantes de grandes centros em diversos estados do país, e ainda, sabendo que em Recife e na Região Metropolitana – inclusive pela internet – sobre a venda de acessórios de ortodontia e demais materiais de uso exclusivo de profissionais da área de Odontologia, o deputado Everaldo Cabral, agiu rapidamente visando coibir que esta prática seja recorrente no Estado de Pernambuco.

Para isso, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, o projeto de número 1870/2014 que determina que apenas dentistas devidamente identificados, através de sua carteira de identificação profissional registrada no CRO, possam adquirir produtos dessa natureza, e ainda, proibindo a venda desse material em todo e qualquer lugar, que não nas empresas que vendem, representam e comercializam materiais e equipamentos odontológicos e ortodônticos. No projeto, só poderão fornecer resinas odontológicas, braquetes, ligaduras elásticas e demais equipamentos, mediante identificação do profissional de odontologia, com seu respectivo número do Conselho Regional de Odontologia CRO, seja ele de Pernambuco ou outra Unidade da Federação.

Sobre o assunto do projeto, o parlamentar comentou: “Precisamos coibir essas práticas de vendas irregulares, tendo em vista dos riscos que causam a saúde bucal, se comercializados por pessoas que não fazem parte do universo de odontologia e ortodontia.”

Para ler o documento na íntegra, clique aqui>PLO 1870/2014

Assessoria de Comunicação do deputado estadual Everaldo Cabral