O juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, encaminhou o ofício ao seu colega, responsável pelo mesmo órgão em Montes Claros, perguntando se o Presídio Regional da Cidade poderia receber o detento. Em seu despacho, emitido na tarde desta sexta-feira, o juiz Francisco Lacerda de Figueiredo respondeu que o presídio, localizado no bairro Jaraguá II, tem capacidade para 592 presos e conta atualmente com 1.036 detentos. Após a resposta de Figueiredo caberá ao juiz de Contagem analisar a situação e tomar uma decisão sobre o caso.
Ouvido nesta sexta-feira à noite pelo Estado de Minas, o advogado de Bruno, Tiago Lenoir, disse que ainda não tinha conhecimento da manifestação do juiz da Vara de Execuções Penais de Montes Claros. “Mas, se realmente, o juiz argumentou que o Bruno não pode ser transferido por causa da superlotação, quem tem que responder é o Estado, é a Secretaria de Estado de Defesa Social. Afinal, um detento está sendo impedido de buscar o seu direito de poder trabalhar por causa da superlotação de um presídio”, declarou o defensor.
A assinatura do contrato com Montes Claros Futebol Clube provocou muita polêmica porque o ex-goleiro cumpre pena no regime fechado. Segundo o Tribunal de Justiça, somente depois de 2018 o goleiro entrará em regime semiaberto, quando poderá sair para trabalhar. Os advogados do ex-goleiro alegam que a Lei de Execuções Penais possibilita a saída para o trabalho mesmo por detentos do regime fechado, sendo necessária escolta. Porém, a legislação prevê que neste caso a saída seja permitida somente para a atividade em obras públicas.
Estado de Minas
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