Em audiência no Supremo, Humberto defende transparência no Ecad

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), abriu no começo desta tarde (17) a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu a nova lei de direitos autorais, cujo texto foi relatado pelo parlamentar. Em sua fala, o petista declarou que o relatório aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado no ano passado primou por um sistema mais transparente de arrecadação e distribuição de recursos de execução musical pública. O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, presidiu o debate, que teve a participação de 24 expositores, favoráveis e contrários à legislação.

O texto de Humberto conta com o apoio de nomes como os cantores Frejat, Caetano Veloso, Roberto Carlos e Chico Buarque e a produtora Paula Lavigne, mas é questionado pela União Brasileira de Compositores (UBC) e pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). As duas entidades ingressaram no Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O Ecad é a instituição privada responsável pela centralização da arrecadação e distribuição dos direitos autorais.
Segundo Humberto, a nova lei permite aos autores ter acesso a um sistema online, saber exatamente em quais locais as suas músicas foram tocadas, como se deu a execução da obra e se os recursos relacionados àquela divulgação foram devidamente pagos. “Convenci-me de que era necessária uma regulação no setor. O direito do autor é um direito humano fundamental, com base em dois incisos do art. 5° da Constituição Federal”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com Humberto, a matéria, que tramitou durante um ano e três meses no Legislativo, vai garantir aos músicos e produtores o recebimento de quantias equânime. “Havia queixa geral de que a distribuição não acontecia de maneira justa. O projeto, portanto, veio atender a todas as inspirações da sociedade brasileira, daqueles que formam o conjunto dos direitos autorais”, declarou o líder.

Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa