Audiência discute MP que perdoa dívidas de assentados da reforma agrária

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 636/13 promove audiência pública hoje, 18, para discutir o texto, que institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, além de perdoar dívidas dos assentados e estabelecer condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes.

O texto permite ao assentado da reforma agrária quitar débitos assumidos para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida.

O relator da MP, senador Wellington Dias (PT-PI), deve apresentar seu parecer preliminar no próximo dia 26.

Íntegra da proposta: MPV-636/2013

Agência Câmara Notícias