Deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) (Foto: Assis Ramalho)
O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) tem manifestado sua preocupação com perspectiva de interrupção do convênio da CHESF com a CODEVASF para atendimento das comunidades atingidas pela barragem de Itaparica, no Sertão de Pernambuco. Na Câmara Federal, o parlamentar proferiu o seguinte discurso, abaixo reproduzido na íntegra.
Esse fato é extremamente grave para nós, primeiro porque se trata de mais de 6 mil famílias que trabalham nesse perímetro irrigado, envolvendo diretamente mais de 35 mil pessoas e afetando uma população de 100 mil habitantes daqueles Municípios que hoje são beneficiários desses programas de irrigação que dinamizaram a economia do Submédio São Francisco com a produção agrícola de frutas e que se constituem em alternativa econômica importante.
Ao sermos comunicados pela CODEVASF, é evidente que a nossa preocupação aumenta e nós vamos tomar providências sobre isso, porque, em primeiro lugar, está sendo rompido um acordo que existe entre a CHESF e a CODEVASF para que esse programa de assistência técnica rural e o programa de apoio a essa irrigação sejam efetivados. A CHESF financia a CODEVASF para esse trabalho de acompanhamento dos perímetros irrigados daquela região.
Esse fato, que já é o rompimento de um acordo, enseja que procuremos o Ministério Público. Então, Deputado Amauri Teixeira, eu vou procurar o Ministério Público, porque existe um acordo firmado entre CHESF e CODEVASF, com o acompanhamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público, um termo de ajuste de conduta que permite que essa população atingida pela barragem de Itaparica seja assistida no seu direito de produzir e de participar da construção dessa alternativa econômica criada com a chegada da barragem de Itaparica à região.
Por isso, causa-nos estranheza que o Conselho Administrativo da ELETROBRAS tenha promovido uma decisão desse porte. Nós procuramos a CHESF, além de procurar a CODEVASF, e a CHESF disse que tem recursos para manter o programa e tem interesse em mantê-lo. Na verdade, há um prazo para ele ser concluído e para serem transferidos esses perímetros irrigados para a alçada da CODEVASF. Mas isso não pode ser feito abruptamente, como foi feito pela ELETROBRAS em relação à CODEVASF. Então, vamos buscar o Ministério Público para uma tratativa.
E mais, vou convocar, na Comissão de Minas e Energia, o Presidente da ELETROBRAS, vou convidá-lo para trazer esclarecimentos. É inaceitável o que está sendo feito aqui. Isso me parece uma ação de burocratas insensíveis que, a pretexto de uma pretensa redução de despesas, prejudica milhares de pessoas, milhares de famílias daquela região do semiárido. E, sem sombra de dúvida, vão criar um problema político para a região.
Em um ano eleitoral, isso vai mobilizar toda aquela região, vai provocar uma revolta desses trabalhadores rurais, e nós veremos as consequências disso brevemente. Entendo que uma provocação — eu chamaria isso de provocação — não pode ser aceita. Por isso, vou pedir também audiência ao Governo da Presidenta Dilma para solicitar esclarecimentos sobre isso.
Eu acredito que a Presidenta não saiba disso, seguramente, porque é de uma insensibilidade completa, uma provocação tomada que significa, Deputado Onofre Santo Agostini, cortar a energia e a água para irrigar os terrenos de agricultores daquela região.
O Deputado Inocêncio Oliveira conhece o Submédio São Francisco. Cortar esse recurso é um crime, uma perversidade que não tem nome. Então, espero que o Governo tome conta dessa situação. Nós vamos aqui mediar para haver uma negociação.
Agora, somos frontalmente contra essa atitude da ELETROBRAS. É uma atitude de burocratas, que estão colocando em risco os serviços de prestação de energia e a vida das pessoas ao lhes negar o direito da energia e da água para os projetos de irrigação.
Muito obrigado, Sr. Presidente."
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Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Câmara dos Deputados
