TJPE manda acusados de cobrar propina para votar
projetos em Caruaru voltarem ao trabalho
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Os dez vereadores de Caruaru afastados do cargo sob acusação de cobrança de propina para votar projetos do Executivo deverão retornar aos cargos. A decisão foi tomada pelo desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, da 4ª Câmara de Direito Público, após analisar agravo de instrumento impetrado pela defesa. Ele negou o seguimento do novo recurso por entender que decisão monocrática do desembargador Fausto Campos, no último dia 17, determinando liminarmente o retorno imediato dos réus, tornava desnecessário o novo recurso. A decisão foi tornada pública um dia depois de a Casa abrir processo de cassação contra os suspeitos.
Os vereadores beneficiados pela decisão foram Val (DEM), Val das Rendeiras (Pros), Jadiel Nascimento (Pros), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (PPS), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). Eles foram presos no dia 18 de dezembro durante a operação Ponto Final, desencadeado pela Polícia Civil. De acordo com a polícia, eles chegaram a cobrar R$ 2 milhões para aprovar o empréstimo de R$ 250 milhões junto ao BNDES para a instalação do BRT (Bus Rapid Transport) em Caruaru, um projeto do PAC Mobilidade.
Além da prisão, os vereadores foram afastados dos cargos através de duas decisões proferidas na primeira instância. Uma do juiz Francisco de Assis Moraes Júnior, da 4ª Vara Criminal de Caruaru, e a outra do juiz José Fernando Santos de Souza, da Vara da Fazenda Pública, que determinou o afastamento deles por 90 dias. Para reverter o processo, a defesa entrou com medida cautelar no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que concedeu liminar determinando que os vereadores voltassem ao trabalho. A Procuradoria Geral da Câmara, no entanto, entendeu que a decisão do desembargador Fausto Campos se referia a apenas uma das condenações.
O advogado Saulo Amazonas, que atua na defesa dos réus, disse ontem que o entendimento de Itamar Pereira apenas confirma a decisão anterior e terá que ser cumprida. “Se o presidente da Câmara (Leonardo Chaves, do PSD) não cumprir a decisão, ele será responsabilizado”, disse. Os legisladores foram flagrados em gravações e intercepções telefônicas feitas com autorização da Justiça.
Ao todo, 10 dos 26 vereadores da Casa foram afastados por decisão da Justiça. No lugar deles assumiram Jaécio Tenório (PRB), Pastor Carlos (PRB), Rodrigues da Ceaca (PPS), Joel da Gráfica (DEM), Duda do Vassoural (DEM), Rosemary da Apodec (DEM), Nino do Rap (DEM), Carlinhos da Ceaca (PPS) e Tenente Tiburcio (PMN). Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara não retornou as ligações.
Fonte: Diário de Pernambuco
