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O desejo de ressarcimento dos mais de 100 mil investidores da Priples, empresa acusada de formação de pirâmide financeira, está longe de ser atendido.
Na última segunda-feira, foi divulgado o relatório do Instituto de Criminalística (IC) que destaca que o negócio tem 99,9% de movimentação financeira com base em novas adesões, ou seja, confirmando que é insustentável apenas com venda de produtos ou serviços. Porém, esse documento não colabora com o processo cível e servirá apenas para integrar o processo criminal já existente, em julgamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O reembolso dos investidores corre em um segundo processo, emperrado por questões burocráticas do Judiciário.
O entrave ocorre porque o processo cível partiu de ação civil pública depositada no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (TJRN), foi transferido para o TJPE, que mandou de volta para o estado de origem. O impasse exigiu a entrada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de um conflito de competências. O STJ foi procurado e informou que não há novidades sobre quem assumirá o caso, nem anunciou previsão. Com isso, a decisão de como serão minimizados os prejuízos financeiros dos investidores está indeterminada.
A empresa está judicialmente impedida de funcionar desde agosto do ano passado. Mais de R$ 100 milhões foram bloqueados e o empresário Henrique Maciel Lima chegou a ter a prisão temporária decretada. Mais de 100 mil pessoas integravam a Priples, divulgada como marketing multinível – modelo de negócio que se diferencia das pirâmides por se sustentar também com a venda de produtos.
Na questão criminal, o documento do IC, considerado o primeiro relatório formal de órgão de investigação em que constata a formação de pirâmide, já avançou na Justiça. A perícia contábil de livros de três meses de movimentação financeira da Priples foi base para novo parecer formalizado pelo Ministério Público de Pernambuco em denúncia à empresa.
O MPPE confirmou que o posicionamento da instituição já está na 9ª vara criminal do TJPE, sob responsabilidade da juíza Sandra Beltrão, a ser integrado ao processo já existente em nome do presidente da empresa e sua esposa, Mirelle Pacheco de Freitas. Segundo a assessoria do TJPE, a juíza está de férias. O substituto, que não falou ao Diario, esteve em audiência durante toda a tarde de ontem.
Por André Clemente do Diário de Pernambuco