Ex-prefeito de Altinho-PE é condenado e preso por fraudar licitações

Pelo entendimento da Justiça, 58 processos licitatórios foram fraudados.

Foto: Ilustrativa

Foi preso o ex-prefeito de Altinho, no Agreste de Pernambuco, depois de ação penal encerrada no Tribunal Superior Federal (STF). José Ferreira de Omena, de 75 anos, foi condenado por falsidade ideológica, por fraudar 58 processos licitatórios. A Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão nesta cidade.

Omena foi encaminhado ao Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho, na noite de quarta-feira (9). A pena dele é de 5 anos e 10 meses em regime semi-aberto, tendo, portanto, direito a 35 saídas anuais e a trabalhar. O centro onde ele está é o mesmo a que foi levado o ex-deputado Pedro Corrêa, condenado no processo do Mensalão; porém, a unidade prisional não confirma se ambos estão no mesmo pavilhão.

Segundo a juíza Orleide Rosélia, responsável pela 3ª Vara de Execução Penal, "cabe ainda recurso, mas não teria efeito suspensivo da pena". Porém, por exemplo, podem ser feitos pedidos para que o detento trabalhe fora e/ou para que cumpra pena em domicílio.

De acordo com um técnico ministerial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça entende que José Ferreira de Omena fraudou 58 processos licitatórios quando era prefeito em 1992. Também segundo o técnico ministerial, o ex-prefeito pode ser condenado a 11 anos em regime fechado, por outro processo, que será encaminhado à 3ª Vara de Execução Penal.

Neste, ele é acusado de seis ações: descumprimento da Lei Fiscal com o pagamento de pessoal; renúncia de receita; aplicação incorreta do Fundef; fracionamento de despesas na compra de gêneros alimentícios para escapar à Lei de Licitação; realização de despesas sem licitação; e irregularidades no Fundo de Previdência dos Servidores Municipais.

Fonte: G1 PE
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