Demarcações de áreas indígenas dependerão de consulta a nove ministros

As mudanças que o governo quer fazer nas regras para demarcação de terras indígenas no país submetem a criação de novas áreas à avaliação de nove ministérios, reduzindo o controle que a Funai (Fundação Nacional do Índio) tem sobre o processo.

O assunto está em debate no governo desde o ano passado e agora parece estar perto de uma definição. Uma portaria com alterações no decreto que regulamenta a questão desde 1996 foi submetida pelo Ministério da Justiça a consultas e pode ser publicada nos próximos meses.

A reportagem é de Marina Dias e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 05-01-2014.

Se for mantida como está, a portaria obrigará a Funai a ouvir outros órgãos sempre que quiser demarcar ou ampliar terras para uso exclusivo de comunidades indígenas. Se não houver acordo entre eles, caberá ao Ministério da Justiça o papel de mediador.

No início de dezembro, o documento foi enviado para consulta de entidades indigenistas, órgãos do governo e associações de produtores rurais. O Ministério da Justiça promete oficinas para discutir as mudanças com índios, parlamentares e fazendeiros.

"O resultado da portaria veio do debate com vários órgãos que serão novamente ouvidos", disse à Folha o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Poderemos incorporar sugestões e, em seguida, publicaremos a portaria."

Existe mais de uma centena de áreas indígenas em estudo na Funai atualmente. Elas se transformaram no ano passado num foco de atrito político entre o governo, os defensores dos índios e o agronegócio, que vê na expansão das terras indígenas uma ameaça aos seus interesses.

O ministro afirma que os objetivos das mudanças são "reduzir a judicialização e agilizar a demarcação de terras indígenas", mas a portaria foi recebida com críticas em dois campos do debate.

PARALISIA

Para o ex-presidente da Funai Márcio Santilli, coordenador do ISA (Instituto Socioambiental) em Brasília, o texto "burocratiza e politiza" a formação dos grupos de trabalho encarregados de examinar as propostas de criação de áreas indígenas, o que deve "paralisar a identificação e delimitação das terras".

De acordo com a portaria, os integrantes desses grupos serão nomeados pela Funai e serão coordenados por antropólogos. Mas a presença de representantes de outros ministérios introduzirá no processo pessoas "que não têm como foco central identificar terras indígenas", diz Santilli.

A portaria determina que sejam chamados os ministérios da Agricultura, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, de Minas e Energia, do Planejamento e dos Transportes, além da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria de Direitos Humanos, que têm status de ministério, e de um procurador federal nomeado pela AGU (Advocacia Geral da União).

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, que defende os interesses do agronegócio no Congresso Nacional, também têm ressalvas às mudanças propostas.

Para eles, a participação de outros ministérios no processo de demarcação de terras indígenas - uma demanda antiga dos ruralistas - seria muito limitada, por se restringir apenas ao fornecimento de dados e ao acompanhamento de trabalhos de campo, mantendo a responsabilidade das decisões com a Funai.

Além disso, a portaria autoriza a Funai a vetar representantes indicados pelos ministérios e permite que ela convoque um novo grupo de estudos nos casos em que nem a mediação do Ministério da Justiça for suficiente para alcançar o consenso.