Em reunião na quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar projeto de lei que veda a comercialização de produtos derivados de tabaco em postos de gasolina, locais de venda ou consumo de alimentos, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal. A reunião da comissão tem início às 9h00.
O PLS 139/2012, que altera a Lei 9.294/2012, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de cigarros e outros produtos, é de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN). O relator é o senador José Pimentel (PT-CE), favorável à aprovação do projeto, a ser examinado ainda pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CDH), nesta última em decisão final.