A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e as Prefeituras de Petrolândia e Jatobá, ambas no Sertão, receberam uma série de orientações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar e otimizar o fornecimento de água através de carros-pipa na região. Coube à empresa cadastrar os proprietários e elaborar uma tabela de distribuição de água por bairro, enquanto os municípios devem fiscalizar os carros-pipa que atuam na cidade e promover um cadastro simplificado desses veículos.
As medidas constam nas recomendações emitidas pelo promotor de Justiça Daniel Gustavo Meneguz e surgem para auxiliar o governo do Estado e o Exército na Operação Carros-pipa, promovida diante da estiagem que atinge vários municípios pernambucanos.
O promotor indica que na tabela organizada pela Compesa devem constar os dias e horários que os carros-pipa irão passar por determinada região, e confere à estatal a função informar a população. Para que os veículos sejam identificados, o representante do MPPE sugeriu a colocação de distintivos nas placas, fixação de adesivos ou colocação de banner em local visível.
Ficou a cargo das prefeituras fornecer aos proprietários dos veículos um formulário padrão exigido por lei, trazendo informações sobre cor, cloro residual livre e ph da água, registrados no fornecimento. Além disso, a administração municipal também deve disponibilizar depósito público para recolher os carros-pipa que não cumprirem as exigências da legislação, entre elas a exibição de data, validade e número da autorização de fornecimento emitida por órgão de saúde competente.
Sobre o cadastro dos carros feito pela prefeitura, o promotor lembra que é preciso constar, no mínimo, os dados referentes ao veículo e seu proprietário, além da origem da água. Foi conferido prazo de 30 dias para que a Compesa e os municípios informem à Promotoria de Justiça as medidas tomadas para cumprir a recomendação.
Ministério Público de Pernambuco
