Petrolândia: Renovação de matrículas dos alunos da rede municipal terminam no dia 30 de dezembro

A Secretaria Municipal de Educação de Petrolândia informa aos pais, mães ou responsáveis que a renovação das matrículas nas escolas da rede municipal para o ano de 2014 teve início no dia 10 e vai até o dia 30 de dezembro de 2013. A realização das novas matrículas nas escolas municipais acontecerá no período de 06 a 16 de janeiro de 2014.

Para renovar a matrícula, o pai, mãe ou responsável deve procurar a escola onde o filho estudou ou está estudando este ano, solicitar a renovação e assinar a ficha de matrícula.

As novas matrículas serão necessárias para alunos com direito a cursar o 1º e o 6º ano do Ensino Fundamental. Neste caso o pai, a mãe ou o responsável deve dirigir-se à escola mais próxima da sua residência, conforme previsto no artigo 4º, inciso x da Lei 9.394/96: “o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência”. É necessária a documentação pessoal do responsável legal pelo aluno, além da documentação pessoal e escolar do aluno, para o requerimento da e assinatura da ficha de matrícula.

Prefeitura de Petrolândia
Secretaria Municipal de Educação

Informações: Secretaria Municipal de Educação