Organizador de festa em Petrolândia firma TAC perante o MPPE

Com a finalidade de garantir a segurança e organização da 1ª Petrolândia Motoshow, no município de Petrolândia (Sertão de Itaparica), no próximo dia 12, o organizador do evento firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na programação da festa, que será aberta ao público, estão previstas apresentações com motocicletas, o que aumenta a necessidade de segurança preventiva no local.

Segundo o documento, assinado pela promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, o organizador terá até o dia 10 de dezembro para apresentar o certificado de responsabilidade técnica das instalações de infraestrutura do evento, o comprovante de previsão de atendimento médico de emergência, que contenha, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, e seus respectivos equipamentos para atendimento, assim como a autorização da Guarda Municipal para fechamento das ruas.

Entre as obrigações, estão também o encerramento da festa, com desligamento de todo tipo de aparelho de som e dos motores dos veículos utilizados no evento, à 0h. Banheiros públicos deverão ser disponibilizados à população, e, após o evento, ser desinfectados. Deverá ser enviado um ofício ao Conselho Tutelar para informar a realização do evento, além de ser proporcionada a estrutura necessária aos conselheiros para que permaneçam no local. Os representantes de estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes terão que ser orientados a utilizar mesas e cadeiras de plástico ou similares.

Foi estabelecido ainda que, após 15 dias do término do evento, os organizadores informem à Promotoria de Justiça o destino dos alimentos que tiverem sido arrecadados no local, conforme divulgação publicitária. Caso não sejam cumpridos os itens do TAC, implicará em multa de R$ 10 mil que será revertida ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85.

Ministério Público de Pernambuco