Municípios do interior têm prazo para adotar portais da Transparência

Municípios do Agreste e do Sertão pernambucanos devem implementar os respectivos portais da transparência. A assessoria do Ministério Público Federal (MPF) informou que, na área da Procuradoria da República em Garanhuns, as localidades têm até 90 dias para aderir. Já as da unidade de Serra Talhada não têm período específico, porém, em ambos os casos, o MPF e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) podem tomar medidas judiciais cabíveis se continuarem descumprindo a Lei Complementar número 131/2009.

Serra Talhada e Garanhuns receberam reuniões nos dias 28 de novembro e 9 de dezembro, respectivamente, para esclarecer aos cidadãos as dúvidas sobre o tema, além de colher sugestões e reivindicações da população e expor a situação de municípios em relação ao portal. De acordo com a assessoria do MPF, as prefeituras “devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais”.



Procuradorias da República

Garanhuns
Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

Serra Talhada
Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Itapetim, Jatobá, Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo.

G1 PE