TCE determina auditoria em contrato da Prefeitura de Petrolina

Ranilson Ramos, Presidente da Segunda Câmara do TCE-PE

Atendendo a uma solicitação da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, o conselheiro e presidente da Segunda Câmara, Ranilson Ramos, determinou no dia 28 de novembro a instauração de uma auditoria especial na Prefeitura de Petrolina para analisar as despesas com contratação de uma empresa para organizar e fornecer estrutura para os eventos festivos no município durante o ano de 2013.

De acordo com uma auditoria de acompanhamento realizada pelo TCE, a prefeitura fez um contrato de locação de estruturas (palco, iluminação, etc.) para realização desses eventos no valor de R$ 10.786.100,00 (dez milhões, setecentos e oitenta e seis mil e cem reais).

Desse total já foi efetivamente pago pela prefeitura o montante de R$ 6.236.934,40 (seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).

IRREGULARIDADES - Os técnicos afirmam em seu relatório que foram detectadas na auditoria uma série de irregularidades, tais como: celebração de um aditivo contratual utilizando uma Ata de Registro de Preços de 2012, falta de publicação trimestral dos preços registrados, restrição ao caráter competitivo do processo licitatório e preços contratados acima da média do mercado.

Eles sugeriram a Ranilson Ramos, que é o relator das contas do Município do exercício financeiro de 2013, a instauração da auditoria especial e o conselheiro deferiu o pedido. Paralelamente, o conselheiro expediu um "Alerta de Responsabilização" ao prefeito Júlio Lossio no sentido de se abster de fazer qualquer novo pagamento à empresa que organizou os eventos do município, até que a auditoria seja concluída.

De acordo ainda com o levantamento do TCE, a Prefeitura gastou em 2012, apenas com eventos festivos, a importância de R$ 18.737.177,36 (dezoito milhões, setecentos e trinta e sete mil, cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/11/2013