Secretaria de Educação deve divulgar classificação de alunos em seleção para escolas técnicas estaduais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Secretaria de Educação do Estado a fim de garantir que o órgão divulgue o resultado do processo de seleção dos estudantes para as escolas técnicas estaduais. A Secretaria deve publicar a listagem geral, com os nomes de todos os candidatos participantes, por escola, curso ofertado e na ordem decrescente de notas obtidas.

De acordo com o documento, assinado pela promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues, há um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação enviado à Secretaria de Educação Estadual para apurar denúncia sobre irregularidades na divulgação dos resultados da seleção de alunos para as escolas técnicas para o ano de 2012. A denúncia questiona tanto a falta de publicidade, quanto a transparência do processo.

Ainda conforme a recomendação, durante as investigações, foi constatado que a Secretaria, no processo seletivo, apenas divulgou a listagem por ordem alfabética dos candidatos classificados. Havia ainda a possibilidade da consulta da classificação do candidato por meio da indicação do número de inscrição.

Apesar da declaração da gerente geral da Educação Profissional da Secretaria, a qual afirmou que acreditava que a divulgação dos resultados da seleção através da listagem com a classificação geral por nota de candidato poderia facilitar a transparência e a publicidade e ainda melhorar a fiscalização dos resultados, foi deflagrado novo processo de seleção para o preenchimento de 4635 vagas para os alunos em curso técnico, prevendo forma de divulgação de resultados idêntica ao procedimento adotado nas seleções anteriores e que havia sido alvo de investigação do MPPE.

Para a promotora de Justiça, “a forma como vêm sendo divulgados os resultados da seleção fere os princípios da publicidade e transparência que devem nortear os atos administrativos, diante da falta de clareza dos dados divulgados, dificultando a devida fiscalização do processo de seleção do corpo de discente das escolas técnicas estaduais”.

Além de ter que divulgar os dados referentes ao resultado do processo de seleção de alunos para as escolas técnicas estaduais, o MPPE ainda recomendou que o órgão adote o procedimento nos futuros processoS de seleção estudantil. A Secretaria Estadual de Educação tem 10 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça a documentação que comprove o cumprimento da recomendação.

Ministério Público de Pernambuco