Registro de Marcas: Cuidado com fraudes! INPI não envia boletos nem entra em contato por telefone com os usuários

No final de ano se proliferam as tentativas de fraudes contra empresas, cada dia mais revestidos de seriedade. Em Petrolândia, na manhã desta terça-feira, 26, uma construtora da cidade recebeu telefonema de empresa de São Paulo, informando que outra empresa estaria registrando a logomarca usada pela construtora. Pesquisando a fundo o assunto na Internet, conclui-se que é golpe, conforme comunicado expedido pelo próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI em sua página, reproduzido abaixo. 

Destacamos o seguinte trecho: "o INPI informa que não tem representantes, nem envia boletos e não liga para ninguém informando haver outra empresa prestes a depositar marca idêntica à de qualquer usuário dos serviços de marcas, patentes, etc. Servidores do INPI não trabalham para escritórios de advocacia e não fazem ligações para usuários fazendo cobranças."

Uma fraude bem mais antiga, mas que ainda hoje é aplicada, é o golpe da lista telefônica. Golpistas ligam para um telefone comercial e perguntam se o cliente deseja divulgar 'gratuitamente' o nome da empresa nos seus "catálogos", prometendo também um exemplar do catálogo ao cliente. Em seguida, enviam contratos via fax/e-mail para serem assinados e devolvidos. O texto do tal contrato prevê pagamentos de mensalidades de valores exorbitantes. Assinada a autorização, é gerada uma dívida para a empresa, pois apesar de obtida mediante fraude, a assinatura do cliente formaliza um contrato. Portanto, DESCONFIE de qualquer oferta recebida por telefone e LEIA todo documento atentamente antes de assinar.

Informe da Comissão de Conduta e Ética dos Agentes da Propriedade Industrial

A Comissão de Conduta e Ética dos Agentes da Propriedade Industrial, em cumprimento à recomendação da Procuradoria Federal Especializada (PFE/INPI), ratifica o descredenciamento de Domingos Capistrano como Agente da Propriedade Industrial - API nº 323. A decisão foi publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2015, de 27/10/2009.

Assim, o INPI alerta que não são verdadeiras as informações contidas no site da empresa PERSONAL MARCAS E PATENTES, em que ex-agente mencionado se anuncia como “Agente INPI/Credencial nº 323”.

A Comissão de Conduta alerta ainda que o uso da marca do INPI é privativo do próprio Instituto, sendo terminantemente proibida sua utilização em sites ou impressos de empresas privadas.

Conheça os indícios de fraude

Diante de reiteradas denúncias, o INPI informa que não tem representantes, nem envia boletos e não liga para ninguém informando haver outra empresa prestes a depositar marca idêntica à de qualquer usuário dos serviços de marcas, patentes, etc. Servidores do INPI não trabalham para escritórios de advocacia e não fazem ligações para usuários fazendo cobranças.

Isto é fraude e a única forma de recolher as taxas do INPI é por meio de uma GRU, a Guia de Recolhimento da União, que o próprio usuário gera no Portal do INPI. Quaisquer outros boletos que venha a receber nada têm a ver com o INPI.

Nestes golpes, o que o usuário recebe, desacompanhado de maiores explicações, são meras propostas de contratação de uma firma, para que ela lhe forneça algum tipo de serviço, ainda que seja somente recolher sua taxa.

Esse tipo de correspondência, dúbia e geralmente ameaçadora, é a forma espúria que esse tipo de empresa usa para angariar novos clientes.

Ignore e não pague nada. O INPI sugere fortemente que não contrate esse tipo de empresa para tomar conta de seus interesses.

O INPI cadastra Agentes da Propriedade Industrial (API), que estão submetidos ao Código de Conduta do Agente da Propriedade Industrial. Entretanto, mesmo estes não são representantes do INPI.

O INPI publica, na capa de seu Portal (www.inpi.gov.br), um alerta sobre esse tipo de atividade ("Alerta Agentes"), no qual lista vários tipos de golpes.

Conheça aqui o Código de Conduta do Agente da Propriedade Industrial.

Confira neste link as punições aplicadas pelo INPI a Agentes da Propriedade Industrial nos últimos anos.

Leia os comentários à postagem do INPI>www.inpi.gov.br/Cuidado com fraude!

Redação do Blog de Assis Ramalho

Informações: INPI