PSB pede à Justiça Eleitoral que emposse Fernando Filho na Prefeitura de Petrolina

 

O PSB de Petrolina, através do advogado Márcio Alves, entrou com ação na tarde desta quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral pedindo que o deputado federal Fernando Filho (PSB) seja empossado imediatamente na Prefeitura de Petrolina.

O parlamentar foi o segundo colocado nas eleições de 2012, perdendo para o peemedebista Júlio Lossio, que foi cassado pelo TRE-PE por conduta vedada pela legislação eleitoral.



Por lei, ele tem o direito de assumir, embora o prefeito também tenha direito de ajuizar Ação Cautelar pedindo para ficar no cargo até o julgamento do Recurso Especial que interpôs no TSE contra a cassação do seu mandato.

Segundo o advogado Márcio Alves, o pedido se justifica porque os embargos interpostos pelo prefeito já foram negados pelo TRE e o Recurso Especial ajuizado no TSE não tem efeito suspensivo.

Blog de Inaldo Sampaio