Prefeito de Catende(PE) contesta Ministério Público Federal por improbidade administrativa

 

O prefeito de Catende, na Zona da Mata de Pernambuco, Otacílio Alves Cordeiro (PSB), contesta a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. Ele ainda não foi notificado pela Justiça pela ação de improbidade administrativa, mas informa que não há irregularidades na prefeitura. Em nota, o gestor informa que "efetivou dois parcelamentos de débitos previdenciários, referentes às contribuições dos exercícios anteriores a 2008". Outro parcelamento foi firmado em março de 2013.

"Não houve prejuízo ao erário, não houve enriquecimento ilícito por parte do administrador, bem como não houve desrespeito a princípio constitucional ou a norma jurídica", assegurou o prefeito por meio de nota.

O procurador-geral da Prefeitura de Catende, Marcelo Antonio da Silva, afirmou a gestão está em situação regular com a Receita Federal e apresentou uma certidão positiva com efeitos de negativa emitida nesta quinta-feira (28) emitida pelo Ministério da Fazenda e válida até maio de 2014.

Para o MPF, ações do prefeito Otacílio Cordeiro causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 6,7 milhões aos cofres públicos. Os delitos praticados pelo socialista consistiram em apropriação indébita, sonegação de contribuição previdenciária e prestação de informações falsas a autoridade fazendária.

Fonte: Diario de Pernambuco